1. Objeto e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Clínica Médica Vita, marca comercial registada de Veritascare Medical Solutions, Lda.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições e compromete-se a respeitá-los.
Caso não concorde com algum dos presentes termos, deverá abster-se de utilizar o website.
2. Identificação
O website é disponibilizado pela:
Clínica Médica Vita, marca comercial de Veritascare Medical Solutions, Lda.
NIPC: 515592455
Morada: Rua Dr. Loureiro Amorim, n.º 7, 4710-487 Braga
E-mail: geral@clinicamedicavita.pt
Telefone: 969 20 20 20 | 253 26 02 93
Website: clinicamedicavita.pt
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e adequada, respeitando a legislação aplicável e os direitos da Clínica Médica Vita e de terceiros.
É expressamente proibida qualquer utilização do website que possa:
- comprometer o seu normal funcionamento;
- danificar, sobrecarregar ou inutilizar os seus sistemas;
- introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos suscetíveis de comprometer a segurança;
- obter acesso não autorizado a sistemas ou informação;
- violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
- utilizar os conteúdos do website para finalidades ilícitas ou fraudulentas.
A Clínica Médica Vita poderá adotar as medidas necessárias para prevenir ou interromper utilizações que considere suscetíveis de comprometer o funcionamento ou a segurança do website.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, fotografias, grafismos, logótipos, elementos de design, vídeos, código e demais conteúdos, são propriedade da Clínica Médica Vita, marca registada da Veritascare Medical Solutions, Lda. ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização.
Esses conteúdos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.
Salvo quando expressamente permitido por lei ou autorizado previamente e por escrito pela respetiva entidade titular dos direitos, não é permitida a reprodução, distribuição, disponibilização, transformação, comunicação pública ou utilização comercial dos conteúdos do website.
5. Conteúdos e informação disponibilizada
A informação disponibilizada neste website tem natureza geral e informativa.
Os conteúdos relacionados com saúde, medicina, psicologia, fisioterapia, medicina dentária ou outras áreas de intervenção da Clínica Médica Vita não constituem aconselhamento médico ou diagnóstico individualizado e não substituem uma avaliação presencial por um profissional de saúde.
A informação disponibilizada no website não deverá ser utilizada como único fundamento para decisões relacionadas com a saúde ou tratamento de qualquer pessoa.
Em caso de sintomas, dúvidas ou necessidade de avaliação clínica, o utilizador deverá procurar aconselhamento junto de um profissional de saúde devidamente habilitado.
A Clínica Médica Vita procura assegurar que a informação disponibilizada é correta e atualizada. No entanto, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, atualizados ou isentos de erros.
6. Serviços e marcações
As informações disponibilizadas no website relativamente aos serviços, especialidades e profissionais da Clínica Médica Vita têm caráter informativo.
A apresentação de um serviço no website não constitui, por si só, garantia de disponibilidade, aceitação de marcação ou compromisso de prestação de cuidados.
Os pedidos de contacto ou de marcação efetuados através do website serão sujeitos a confirmação pela Clínica Médica Vita.
A prestação de serviços de saúde será realizada de acordo com as condições aplicáveis e com a informação prestada ao utente no momento da prestação do serviço.
7. Marcação e cancelamento
Quando disponibilizado um sistema de marcação online, o pedido submetido pelo utilizador não deverá ser considerado confirmado até que a Clínica Médica Vita proceda à respetiva confirmação, quando tal seja aplicável.
As condições específicas relativas a marcações, alterações ou cancelamentos poderão ser comunicadas ao utente no momento da marcação.
8. Disponibilidade do website
A Clínica Médica Vita procura assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do website, mas não garante que este esteja permanentemente disponível ou isento de interrupções, falhas técnicas ou outros constrangimentos.
A Clínica Médica Vita poderá suspender temporariamente o acesso ao website, nomeadamente para efeitos de manutenção, atualização, segurança ou resolução de problemas técnicos.
9. Ligações externas
O website poderá disponibilizar ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador e não significam que a Clínica Médica Vita subscreva, controle ou seja responsável pelos conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas desses terceiros.
O acesso e utilização de websites de terceiros estão sujeitos aos respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
10. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website é regulado pela Política de Privacidade da Clínica Médica Vita, que deverá ser consultada pelo utilizador antes de fornecer dados pessoais através do website.
A Política de Privacidade estabelece, entre outros aspetos, as finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento, os prazos de conservação, os direitos dos titulares e as formas de exercício desses direitos.
11. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar determinadas funcionalidades, melhorar a experiência de utilização e, quando aplicável e mediante o consentimento exigido, analisar a utilização do website.
A utilização de cookies encontra-se sujeita à legislação aplicável e às opções de consentimento disponibilizadas ao utilizador.
Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade e o mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.
12. Responsabilidade
A Clínica Médica Vita não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de situações que não lhe sejam imputáveis, designadamente falhas de redes de comunicações, indisponibilidade de serviços de terceiros, ataques informáticos, vírus ou outros eventos externos que afetem o funcionamento do website.
A exclusão ou limitação de responsabilidade prevista nos presentes Termos e Condições será sempre interpretada dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições limita ou exclui direitos dos consumidores ou utentes que não possam ser legalmente limitados ou excluídos.
13. Resolução de litígios
Em caso de litígio relacionado com a utilização do website ou com os presentes Termos e Condições, as partes procurarão, sempre que possível, alcançar uma solução consensual.
Quando não seja possível alcançar uma solução por acordo, serão competentes os tribunais que resultem da aplicação das regras legais de competência territorial e material aplicáveis.
14. Livro de Reclamações
A Clínica Médica Vita disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação aplicável.
O acesso à plataforma deverá estar disponível de forma visível e destacada no website:
Livro de Reclamações Eletrónico
O Livro de Reclamações Eletrónico tem validade equivalente à reclamação apresentada no livro de reclamações em formato físico.
15. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, qualquer questão relacionada com a utilização do website ou com a interpretação dos presentes Termos e Condições será apreciada à luz da legislação portuguesa.
16. Alterações aos Termos e Condições
A Clínica Médica Vita poderá atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com o website e os serviços disponibilizados.
A versão em vigor será disponibilizada nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização.
Última atualização: 19 de agosto de 2026